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Daniel Fonseca Dani
Publicações
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Artigos (4)
Daniel Fonseca Dani
Artigo ·
há 7 anos
A tributação de ativos, bens e direitos no exterior, a normatização e os limites da licitude e vantagens para a adesão a Lei n° 13.254, de 2016
O presente trabalho analisa os contornos legislativos e conceituais atinentes a manutenção de bens, ativos e direitos no exterior por contribuintes pessoas físicas enquadrados no conceito de...
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Daniel Fonseca Dani
Artigo ·
há 7 anos
O Princípio da Eficiência e a Política Tributária.
O Estado Democrático de Direito instituído em 1988 tem como cerne a norma fundamental ( Constituição Federal ), que analisado sob o aspecto formal, se organiza por uma forma hierárquica, de maneira...
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Daniel Fonseca Dani
Artigo ·
há 7 anos
A responsabilidade patrimonial do devedor e a efetividade no Processo Civil
A crise do processo civil contemporâneo tem exigido instrumentos mais adequados e atinentes a propiciar a sua efetividade, no sentido de garantir que a satisfação reconhecida de uma das partes se...
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